Advogados Dionísio Birnfeld

A justiça tem permitido o saque do FGTS para pais de crianças autistas, permitindo assim resgatar o FGTS e tratar os seus filhos da melhor forma.

Se você tem mais de R$ 10.000,00 depositados, resgate o FGTS da sua conta e garanta o tratamento do seu filho.

Quem tem direito ao saque do FGTS

Entenda quando é possível solicitar o saque judicial do FGTS

O saque do FGTS pode ser autorizado pela Justiça quando:

  • O responsável legal possui saldo no FGTS ativo ou inativo.
  • A criança tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (qualquer nível de suporte).
  • As terapias necessárias têm custo que impacta diretamente a renda familiar.
  • Há recomendação profissional de tratamento contínuo para desenvolvimento e qualidade de vida.
  • Os valores serão destinados a intervenções essenciais (fonoaudiologia, TO, psicopedagogia, ABA, etc.).

E o melhor...

Perguntas frequentes

Pai ou mãe de autista que trabalha ou já tenha trabalhado de carteira assinada e que tenha saldo na conta do FGTS.

Os níveis I, II e III do autismo garantem o preenchimento do requisito deficiência.

Comprovada a necessidade do tratamento, independentemente do nível de suporte, os pais  tem direito ao resgate dos valores da conta FGTS.

Para requerer o resgate dos valores do FGTS o pai ou mãe do autista precisará contratar um advogado especialista em direito dos autistas e apresentar a seguinte documentação:

  • RG e CPF do pai ou mãe que deseja efetuar o saque;
  • RG e CPF da criança autista;
  • Comprovante de endereço;
  • Laudo atualizado fornecido por um médico especialista demonstrando a necessidade de tratamento multidisciplinar;
  • Orçamento dos valores de medicamentos e das terapias que necessitará frequentar;
  • Outros documentos que o advogado entender necessário

Não, os pais de autistas que optaram pelo saque aniversário podem conseguir o direito a resgatar os valores e movimentar o saldo da conta do FGTS

Não. A ação para levantamento do seu fundo de garantia é contra a Caixa Econômica Federal

Não, você poderá levantar o seu saldo, mas vai continuar lá no extrato o valor para fins rescisórios, que permanecerá inalterado.

Em média o resultado da liminar costuma sair em até 15 dias. Com a concessão o dinheiro é liberado diretamente na conta da pessoa que requereu.

Não. O processo é 100% online. Desde a contratação, envio de documentos e acompanhamento. Tudo pela internet e através de Whatsapp.

É possível que sim. Precisamos entender melhor o seu caso, mas a justiça já autorizou o saque integral a quem realizou antecipação. Cada caso precisa ser analisado com cautela.

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