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O Tema nº 106 do STF: obstáculo ao acesso a medicamentos

Semana passada, o STF continuou a julgar o Tema nº 106, sobre fornecimento de medicamentos…

A Injustiça da demora judicial

O direito à duração razoável do processo, consagrado no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição…

Os partos e os planos de saúde

A carência, a urgência ou a emergência. E a gravidez de risco Muitas gestantes e…