Advogado para saque do FGTS por doenças graves: seus direitos garantidos.
Pouca gente sabe, mas o saque do FGTS por doenças graves é um direito garantido em lei para proteger o trabalhador e sua família em momentos de grande dificuldade. Seja por câncer, lúpus, artrite reumatoide, esclerose múltiplaou outras patologias graves, é possível usar o saldo do Fundo de Garantia para custear tratamentos, medicamentos e despesas de saúde.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao saque, como fazer o pedido, quais doenças dão direito ao benefícioecomo um advogado para saque do FGTS por doenças graves pode ajudar a liberar valores bloqueados injustamente.
O que é o saque do FGTS por doenças graves?
O saque do FGTS por doença grave é uma modalidade especial de liberação dos valores depositados na conta do trabalhador, prevista na Lei nº 8.036/1990 e no Decreto nº 99.684/1990.
O objetivo é permitir que o trabalhador ou seu dependente enfrente doenças sérias com mais dignidade, utilizando o dinheiro que já é seu por direito.
Quando o trabalhador, seu cônjuge, filho ou dependente é diagnosticado com patologia grave, ele pode solicitar o saque integral do saldo do FGTS, sem precisar rescindir o contrato de trabalho.
Quem tem direito ao saque do FGTS por doenças graves?
O direito ao saque do FGTS em caso de doença grave é concedido tanto ao titular da conta quanto aos dependentes descritos no Imposto de Renda ou no INSS. Isso significa que o trabalhador pode sacar o FGTS:
- Em caso de doença grave própria;
- Quando o cônjuge, filho ou dependente for acometido por doença grave;
- Quando o titular falecer em decorrência da doença, os dependentes também podem sacar.
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Doenças que permitem o saque do FGTS:
A Caixa Econômica Federal reconhece uma lista de patologias graves que permitem o saque, incluindo:
- Câncer (neoplasia maligna);
- HIV/AIDS;
- Doença terminal (em estágio avançado);
- Doença renal crônica (em estágio grave ou terminal);
- Esclerose múltipla;
- Doença de Parkinson;
- Doença de Alzheimer;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Artrite reumatoide severa;
- Cardiopatias graves;
- Hepatopatias graves (doenças do fígado);
- Paralisia irreversível e incapacitante.
Mesmo que sua doença não esteja expressamente listada, é possível buscar o saque judicialmente, com base no princípio da dignidade da pessoa humanae emdecisões judiciais favoráveis.
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Como solicitar o saque do FGTS em caso de doenças graves?
O processo pode ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal, mas é comum que haja negativas indevidas ou exigências burocráticas que atrasam o acesso ao benefício.
Documentos necessários:
- Documento de identificação e CPF;
- Comprovante de vínculo empregatício;
- Laudo médico detalhado, com o CID da doença e o estágio da patologia;
- Comprovação de dependência, se o titular for sacar pelo familiar doente;
- Formulário de solicitação de saque do FGTS (disponível na Caixa).
Se o pedido for negado indevidamente, um advogado pode analisar a possibilidade do seu direito e propor ação judicial para tentar garantir a liberação dos valores com base na lei.
O que fazer se o saque for negado pela Caixa?
Infelizmente, é comum a Caixa Econômica Federal negar pedidos com base em interpretações restritivas, exigindo doenças “listadas” ou laudos emitidos apenas por médicos conveniados.
Porém, a jurisprudência é clara: o direito ao saque do FGTS deve ser reconhecido para qualquer doença grave, mesmo que não conste da lista oficial, desde que haja prova médica e impacto na capacidade laboral ou na vida do paciente.
Nesses casos, o advogado especializado pode ingressar com uma ação judicial de liberação de FGTS por doença grave, fundamentada no art. 20, inciso XI, da Lei nº 8.036/90 e no princípio da dignidade humana (art. 1º, III, da CF/88).
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Por que contar com um advogado especializado em FGTS e saúde?
Um advogado para saque do FGTS por doenças graves é essencial para:
- Verificar se sua doença ou a de seu familiar se enquadra na hipótese legal;
- Ajudar a reunir os documentos e laudos médicos corretos;
- Ingressar com ação judicial rápida em caso de negativa da Caixa Econômica Federal;
- Buscar garantir que o trabalhador receba integralmente o valor a que tem direito.
Além disso, o acompanhamento jurídico garante segurança e agilidade, evitando atrasos e burocracias desnecessárias.
Nosso atendimento é imediato no WhatsApp. Fale com um advogado para avaliar se você tem direito ao saque do FGTS por doença grave.
Conclusão: seu direito de sacar o FGTS em caso de doença grave.
O saque do FGTS em casos de doenças graves e patologias é um direito fundamental de quem precisa de suporte financeiro em um momento delicado.
Seja câncer, lúpus, artrite reumatoide, esclerose múltipla ou muitas outras enfermidades graves, você não precisa enfrentar a doença sozinho nem abrir mão do seu dinheiro.
Caso o pedido seja negado pela Caixa, procure ajuda jurídica imediatamente — muitos trabalhadores só conseguem o benefício com decisão judicial favorável.
Fale agora com um advogado especialista pelo WhatsApp e descubra se você ou seu familiar pode ter direito ao saque do FGTS por doença grave.
A orientação correta pode fazer toda a diferença.
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