Advogado para Salário Maternidade
- Home
- Advogado para Salário Maternidade
Advogado para salário maternidade: Garanta seus direitos com apoio especializado.
O salário maternidade é um direito previdenciário essencial para proteger a mulher e a criança nos períodos que envolvem gestação, parto, adoção ou guarda judicial. No entanto, o acesso a esse benefício nem sempre é simples — negativas injustas, exigências indevidas e dúvidas sobre documentação e carência são comuns.
Por isso, contar com o apoio de um advogado para salário maternidade pode fazer toda a diferença para assegurar esse direito de forma rápida e eficaz.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos, os documentos necessários, o que fazer em caso de negativa e como um advogado pode ajudar.
O que é o salário maternidade?
O salário maternidade é um benefício pago pelo INSS à mulher segurada da Previdência Social que se afasta de suas atividades por motivo de:
- Nascimento de filho;
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
- Aborto espontâneo ou previsto em lei;
- Parto de natimorto.
O objetivo do benefício é garantir segurança financeira à mãe durante esse período de afastamento.
Quem tem direito ao salário maternidade?
O direito ao salário maternidade é assegurado às seguradas da Previdência Social, o que inclui:
- Empregadas com carteira assinada (CLT);
- Empregadas domésticas;
- Trabalhadoras avulsas;
- Contribuintes individuais (autônomas);
- Microempreendedoras Individuais (MEI);
- Seguradas facultativas;
- Trabalhadoras rurais (seguradas especiais);
- Desempregadas, desde que estejam no chamado período de graça.
Regras de carência, valor e documentação do salário maternidade:
Para garantir o recebimento do benefício, é fundamental entender alguns aspectos técnicos importantes:
✅ Carência exigida
A carência mínima exigida é de 10 contribuições mensais, mas nem todas as seguradas precisam cumprir esse requisito.
- Isentas de carência:
- Empregadas com carteira assinada;
- Domésticas;
- Trabalhadoras avulsas.
- Precisam cumprir carência de 10 meses:
- Contribuinte individual (autônoma);
- MEI;
- Segurada facultativa;
- Desempregadas que perderam a qualidade de segurada.
⚠️ Importante: Se a segurada ainda mantém a qualidade de segurada (ou seja, está dentro do período de graça), pode ter direito mesmo com menos contribuições.
💰 Valor do benefício
- Empregada com carteira assinada: recebe o valor integral do salário, pago pela empresa.
- Demais seguradas (autônomas, MEI, facultativas): recebem o valor com base na média das 12 últimas contribuições.
- Segurada especial (rural): o valor do benefício é de 1 salário mínimo vigente.
🕓 Prazo para solicitar
- O benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto.
- Em casos de adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo, o pedido deve ser feito após o evento.
- É possível solicitar o benefício mesmo depois do nascimento, respeitando o prazo de prescrição.
📄 Documentos necessários
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de nascimento da criança;
- Documento judicial (em caso de adoção ou guarda);
- Atestado médico (em casos de aborto);
- Comprovantes de contribuição (para seguradas individuais, MEI, facultativas, etc.).
Posso receber salário maternidade com apenas uma contribuição?
Sim, é possível receber salário maternidade com apenas uma contribuição, em casos específicos. Isso ocorre quando a mulher:
- Está dentro do período de graça;
- Recupera a qualidade de segurada ao fazer uma nova contribuição antes do parto.
🕒 O que é o período de graça?
Mesmo após parar de contribuir, a segurada mantém seus direitos por um tempo determinado:
- 12 meses após a última contribuição;
- Pode ser estendido para 24 ou 36 meses, dependendo do histórico de contribuições.
Se a mulher ainda estiver nesse período e fizer uma contribuição antes do parto, o direito ao salário maternidade pode ser reconhecido.
Decisões judiciais e casos práticos:
A Justiça já reconheceu o direito ao salário maternidade para mulheres que contribuíram apenas uma vez, com base em:
- Princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à maternidade e à infância;
- Situações de vulnerabilidade social;
- Casos em que houve perda recente da qualidade de segurada.
⚖️ Nessas situações, o papel do advogado especializado em salário maternidade é essencial para fazer o pedido do benefício administrativamente de forma correta e para judicializar o pedido e garantir o direito da segurada e de seu filho(a).
O que fazer em caso de negativa do INSS?
Muitas mulheres têm o pedido de salário maternidade indeferido pelo INSS, mesmo tendo direito. Os motivos mais comuns são:
- Alegação de perda da qualidade de segurada;
- Suposta falta de carência;
- Documentação incompleta;
- Cadastro desatualizado no CNIS;
- Desconhecimento sobre adoção ou guarda judicial.
Nestes casos, um advogado para salário maternidade pode:
- Identificar o erro do INSS;
- Corrigir informações no CNIS;
- Reunir e organizar a documentação;
- Apresentar recurso administrativo;
- Entrar com ação judicial, se necessário.
Por que contratar um advogado para salário maternidade?
Contar com um advogado especializado é importante para:
- Evitar negativas indevidas;
- Garantir o recebimento do benefício com todos os valores retroativos;
- Saber exatamente se você cumpre os requisitos legais;
- Agilizar o processo administrativo e/ou judicial;
- Obter segurança jurídica e apoio estratégico durante o processo.
Atuação do Escritório Dionísio Birnfeld Advogados:
O escritório Dionísio Birnfeld Advogados atua com excelência em pedidos de salário maternidade, com foco total na defesa dos direitos de seguradas em todo o Brasil. Nossa equipe está preparada para lidar com pedidos de salário maternidade nas mais diversas situações — incluindo casos negados, desemprego, adoção e contribuições irregulares.
Com atendimento humanizado e atuação técnica, buscamos sempre seus direitos junto ao INSS.
Conclusão:
O salário maternidade é um direito garantido por lei, mas muitos fatores técnicos podem comprometer seu acesso. Por isso, contar com um advogado para salário maternidade é a melhor forma de assegurar que esse benefício tão importante seja concedido corretamente — e no tempo certo.
Seja no pedido administrativo ou na via judicial, o Dionísio Birnfeld Advogados está ao seu lado para buscar justiça e proteção à sua maternidade.
Saiba mais sobre:
Advogado Especialista em Salário Maternidade
📞 Fale agora mesmo com um advogado para salário maternidade do nosso escritório e receba atendimento personalizado.
