Advogado para negativa de tratamento de câncer plano de saúde: Conheça seus direitos.
O diagnóstico de cânceré um momento delicado. Além do impacto emocional, o paciente e sua família enfrentam um desafio adicional: lidar com o plano de saúde. É comum que operadoras negarem cobertura de tratamentos contra o câncer, alegando que o procedimento é experimental, fora do rol da ANS ou realizado fora da rede credenciada.
Mas você sabia que muitas dessas negativas são ilegais?
Neste artigo, explicamos quando o plano de saúde é obrigado a custear o tratamento de câncer, quais são os direitos do paciente e como um advogado para negativa de tratamento de câncer plano de saúde.
Entenda a obrigatoriedade da cobertura do câncer pelos planos de saúde:
Os planos de saúde, conforme a Lei nº 9.656/1998, são obrigados a garantir cobertura integral de tratamentos relacionados ao câncer, incluindo:
- Quimioterapia (oral, injetável ou venosa);
- Radioterapia;
- Cirurgias oncológicas;
- Imunoterapia e terapias-alvo;
- Medicamentos de uso domiciliar, quando prescritos pelo médico;
- Exames de alta complexidade e acompanhamento multidisciplinar.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece um Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que lista as coberturas mínimas obrigatórias.
Porém, esse Rol admite exceções, ou seja, o plano não pode negar um tratamento apenas porque não consta na lista da ANS, desde que ele seja indicado pelo médico assistente e tenha respaldo científico quanto à sua eficácia.
Em resumo: se o seu médico prescreveu o tratamento e ele é reconhecido pela medicina, o plano de saúde pode ser obrigado a custear.
As negativas mais comuns dos planos de saúde e por que são abusivas:
Infelizmente, as operadoras usam diversos argumentos para negar o tratamento de câncer. Veja os principais e por que não se sustentam juridicamente:
1. “O medicamento não está no rol da ANS”
Essa é a negativa mais frequente. Contudo, o STJ e o STF decidiram que o rol da ANS admite exceções e não impede a cobertura de outros procedimentos necessários ao tratamento do paciente, desde que cumpridos certos requisitos.
2. “O tratamento é experimental”
Para que o tratamento seja considerado experimental, deve não ter registro na Anvisa e não possuir comprovação científica. Se o medicamento ou terapia tem aprovação da Anvisa, a negativa é ilegal.
3. “O procedimento é de uso domiciliar”
Medicamentos de uso oral ou domiciliar para câncer também devem ser cobertos se houver prescrição médica, conforme entendimento pacífico dos tribunais.
4. “O hospital ou médico não é credenciado”
O paciente tem o direito de escolher o profissional e o local, especialmente se não houver rede credenciada apta a realizar o tratamento de forma adequada.
A negativa de cobertura de tratamento de câncer é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, pois coloca o paciente em desvantagem excessiva e coloca em risco a própria vida.
Direitos do paciente com câncer que possui plano de saúde:
Quem possui plano de saúde e enfrenta um tratamento oncológico tem direito a:
- Cobertura integral de todos os procedimentos necessários, inclusive medicamentos e exames de controle;
- Atendimento imediato em casos de urgência e emergência;
- Reembolso de valores pagos, caso tenha sido obrigado a custear o tratamento por conta própria;
- Indenização por danos morais em alguns casos, se houver recusa abusiva do plano.
Além disso, o tempo é fator essencial. A Justiça costuma conceder liminares rápidas nesses casos, obrigando o plano a autorizar o tratamento em poucos dias.
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Quando procurar um advogado para tratamento de câncer pelo plano de saúde?
Se você ou um familiar recebeu uma negativa de cobertura de tratamento de câncer, não aceite a decisão sem antes consultar um advogado especializado em direito da saúde.
O profissional poderá:
- Analisar o contrato do plano e o motivo da negativa;
- Entrar com ação judicial com pedido de liminar para buscar obrigar o plano a custear o tratamento imediatamente;
- Requerer indenização por danos morais e reembolso de despesas;
- Tentar garantir que você receba todo o suporte médico necessário.
Muitos pacientes que tiveram seus tratamentos oncológicos negados conseguiram na Justiça o direito à cobertura integral.
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O que fazer se o plano negar o tratamento de câncer?
- Solicite a negativa por escrito. O plano é obrigado a fornecer o documento com a justificativa da recusa.
- Guarde todos os documentos médicos. Prescrições, exames, relatórios e comunicações são essenciais.
- Procure um advogado para tratamento de câncer pelo plano de saúde. Ele pode entrar com pedido de liminar urgente.
- Registre reclamação na ANS. Apesar de não substituir a ação judicial, a denúncia pode ajudar na fiscalização.
Quanto antes o advogado atuar, maior a chance de o tratamento poder começar rapidamente com autorização judicial.
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A importância do advogado especialista em planos de saúde:
Um advogado para negativa de tratamento de câncer por plano de saúde é o profissional mais preparado para agir com rapidez e estratégia. Ele domina:
- As normas da ANS;
- As decisões dos tribunais;
- E o procedimento judicial de urgência (liminar).
Esse tipo de ação costuma ter decisões em até 48 horas, podendo garantir o início imediato do tratamento.
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Conclusão: O tratamento de câncer deve ser integral e imediato:
Negativas de cobertura de tratamento de câncer por planos de saúde muitas vezes são abusivas e ilegais.
A legislação, a ANS e os tribunais brasileiros reconhecem que a vida e a saúde do paciente estão acima de qualquer regra contratual.
Se o seu plano negou o tratamento prescrito, procure um advogado especializado imediatamente.
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